Termos e Condições de Utilização e de Venda

1. Titularidade do domínio Pedralux.pt

2. Objeto e âmbito de aplicação

3. Informação sobre conteúdos

4. Propriedade intelectual e industrial

5. Responsabilidades

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

7. Privacidade e proteção de dados pessoais

8. Realização de encomenda online

9. Disponibilidade dos Produtos

10. Custos de envio

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

13. Legislação Aplicável

1. Titularidade do domínio Pedralux.pt

O site pedralux.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", com o depósito legal n.º 37664/14 e é propriedade da Pedralux Lda., com sede na Rua Godinho Faria 1602, 4465-644 Leça do Balio, registada na Conservatória registo comercial de Esposende sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 507433696, com o capital social de 12.500 €.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio pedralux.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Sortido Online através de qualquer um dos seguintes meios:

• Email: geral@pedralux.pt
• Carta: Rua Godinho Faria 1602, 4465-644 Leça do Balio
• Telefone: 229039926 (chamada para a rede fixa nacional)
• Horário de atendimento: das 9h às 13h e das 14:30h às 19h e das 9h às 13h aos Sábados.

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site pedralux.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual pedralux.pt disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto no site pedralux.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A PREDALUX reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site pedralux.pt

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site pedralux.pt sem autorização prévia escrita concedida pela PEDRALUX é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A PEDRALUX reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da PEDRALUX. A utilização do domínio pedralux.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da PEDRALUX. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a pedralux.pt, informamos que a PEDRALUX não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a PEDRALUX procederá logo que possível à respetiva correção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a PEDRALUX recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.

A PEDRALUX não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site pedralux.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos Produtos é da responsabilidade dos fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis

Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a PEDRALUX verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a PEDRALUX devolverá a diferença. Se o preço for superior, a PEDRALUX informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados no site pedralux.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site pedralux.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site pedralux.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes Produtos, não se responsabilizando a PEDRALUX pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.

5. Responsabilidades

Todos os Produtos comercializados no site pedralux.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A PEDRALUX declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.

A PEDRALUX não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na pedralux.pt

3. A não utilizar identidades falsas;

4. A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a PEDRALUX possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A PEDRALUX reserva-se ao direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à PEDRALUX e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo PEDRALUX no site pedralux.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A PEDRALUX declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site pedralux.pt é da responsabilidade da PEDRALUX com sede na Rua Godinho Faria 1602, 4465-644 Leça do Balio, NIPC 507433696 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Esposende sob o mesmo número.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

A PEDRALUX garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a PEDRALUX proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados PEDRALUX poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

• Email: geral@pedralux.pt
• Carta: Rua Godinho Faria 1602, 4465-644 Leça do Balio
• Telefone: 229039926 (chamada para a rede fixa nacional)
• Horário de atendimento: das 9h às 13h e das 14:30h às 19h e das 9h às 13h aos Sábados.
• Site: pedralux.pt

A Pedralux.pt está registada na Comissão Nacional de proteção de Dados e é membro da ACEPI - Associação do Comércio Eletrónico

O cliente autoriza expressamente a PEDRALUX a enviar informação sobre Produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A PEDRALUX não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

Utilização de cookies pela PEDRALUX

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A PEDRALUX utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir atualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site atualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

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8. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site pedralux.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A PEDRALUX informa que os preços praticados em pedralux.pt são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços na loja física Pedralux. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site pedralux.pt. Os dados registados pela PEDRALUX constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a PEDRALUX e o Cliente. É da responsabilidade da PEDRALUX arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Na compra dos Produtos comercializados em Pedralux.pt admite as seguintes modalidades de pagamento:

• Transferência bancária
• À cobrança

9. Disponibilidade dos Produtos

O catálogo de Produtos da PEDRALUX (online) é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A PEDRALUX apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a PEDRALUX não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição: 24h/48h (após o envio); 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

A PEDRALUX só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a PEDRALUX contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a PEDRALUX poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalente, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a PEDRALUX procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

10. Custos de envio

Custos de envio para Portugal Continental

Cobranças: 6,15€

Custos de envio para Ilhas Madeira e Açores (não se aplica a gratuitidade de envio por volume de encomendas)

Cobranças: 10,25€

Os Portes Grátis serão aplicados sempre que houver uma campanha/promoção para o efeito. 

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

Os Portes Grátis serão aplicados sempre que houver uma campanha/promoção para o efeito.

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em Pedralux.pt

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a PEDRALUX reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Pedralux bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a PEDRALUX possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (quatorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, na loja física Pedralux ou no serviço de Apoio ao Cliente PEDRALUX para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a PEDRALUX antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela PEDRALUX), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a PEDRALUX for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por transferência com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado via transferência bancária salvo acordo expresso em contrário da parte deste.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o call center da PEDRALUX, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a PEDRALUX foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A PEDRALUX desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a PEDRALUX da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá dirigir-se à loja da Pedralux, ou contactar o Apoio ao Cliente PEDRALUX, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a PEDRALUX os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura original;
• Não são aceites trocas ou devoluções de pilhas, cartões de memória, salvo falta de conformidade. Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Clientes não são suscetíveis de reembolso das quantias pagas;
• Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
• De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a PEDRALUX informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução dos artigos, devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura original.

A PEDRALUX não aceita a devolução ou troca de artigos depois de usados.

Após contacto com Apoio ao Cliente PEDRALUX. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada

• Rua Godinho Faria 1602, 4465-644 Leça do Balio
• Telefone: 229039926 (chamada para a rede fixa nacional)
• Horário de atendimento: das 9h às 13h e das 14:30h às 19h e das 9h às 13h aos Sábados.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a PEDRALUX informa que:

• O reembolso é efetuado por transferência bancária. No caso de pagamento por Multibanco, a PEDRALUX solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
• Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a PEDRALUX agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
• O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

A PEDRALUX reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, os equipamentos comercializados em pedralux.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos, com excepção de artigos considerados de desgaste rápido.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente PEDRALUX, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pelo CLIENTE. Caso se verifique que a avaria ou defeito teve origem no indevido manuseamento/utilização do bem, a Pedralux reserva-se o direito em cobrar os custos da devolução ao Cliente.

Após a receção do artigo nas instalações da Pedralux será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a PEDRALUX procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex.: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente pedralux.pt. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

13. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site pedralux.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a PEDRALUX desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.